Termos e Condições Gerais de Uso – Psicólogo

PSYCHOLOGY MEETINGS INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA - ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.860.068/0001-98, com sede no Estado do Paraná, na Cidade de Curitiba, na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5285, Complemento 1306-02 é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma aqui denominada “PsyMeet”. Esses Termos apresentam, aos Psicólogos que utilizam ou pretendem utilizar a Plataforma PsyMeet, as condições mínimas para seu uso. Esse uso está condicionado à leitura e concordância com esses termos.

I. Definições

Para o correto entendimento e interpretação deste documento, devem ser consideradas, como dispostas, as seguintes definições:

A. Serviços: Todo serviço prestado pela PsyMeet, independente da mídia utilizada.

B. Plataforma: Se refere a qualquer mídia através da qual a PsyMeet presta seus serviços, incluindo, mas não se limitando a: sites e aplicativos.

C. Cliente: Pessoa física, capaz nos termos do Código Civil e apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela PsyMeet, independentemente de ter se cadastrado.

D. Psicólogos: Pessoa física registrada no Conselho Federal de Psicologia, habilitada, segundo os termos do Código Civil, a exercer a profissão de psicóloga.

E. Usuários: Toda pessoa física, capaz nos termos do Código Civil, que acessa as mídias ou Plataformas da PsyMeet. Inclui Clientes e Psicólogos.

F. Conteúdo: Inclui, porém não se limita a: textos, imagens, diagramas, gráficos, vídeos ou informações disponibilizadas em qualquer outra mídia, quer produzido pelo Usuário, quer produzido pela PsyMeet.

G. Conteúdo do Cliente: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pelo cliente na Plataforma.

H. Conteúdo do Psicólogo: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pelo psicólogo na Plataforma.

I. Conteúdo da PsyMeet: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pela PsyMeet, além de qualquer conteúdo licenciado de terceiros, não engloba o conteúdo publicado pelos usuários.

J. Computação em nuvem: tecnologia que permite o uso de, entre outras funcionalidades de sistemas de computador, capacidade de armazenamento e processamento. É possível a partir da conexão do usuário com um ou mais servidores que fazem parte de um centro de dados comum.

K. Link: Objeto que direciona o internauta a um endereço na Internet.

L. Sistema de Pagamento: Sistema disponibilizado pela PsyMeet, via empresas terceiras, que permite a realização do pagamento dentro da Plataforma.

II. Apresentação

A. A plataforma PsyMeet permite aos usuários a busca, agendamento, pagamento e realização de consultas com psicólogos devidamente habilitados conforme os termos do Código Civil, cadastrados no Conselho Federal de Psicologia e na Plataforma. Todas os serviços acima descritos são realizados exclusivamente pelo site www.psymeet.com.br

B. As consultas são realizadas em um ambiente de preservação do sigilo e da privacidade, exigidos pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo. O que permite aos clientes acesso aos serviços de psicoterapia sem a necessidade de deslocamento a um consultório.

C. É de responsabilidade exclusiva dos Psicólogos a veracidade e exatidão de suas próprias informações, os valores a serem cobrados por suas consultas, e ainda seu método de trabalho. Dessa forma, a PsyMeet se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao Cliente, ao qual não tiver dado causa.

D. Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S/A (“Asaas”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.540.550/0001-21, com sede na Avenida Rolf Wiest, nº 277, Bairro Bom Retiro, CEP 89.223.005, Joinville – Santa Catarina. Empresa fornecedora do sistema integrado de pagamento usado pela PsyMeet, referida aqui como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”).

E. O pagamento pela consulta será realizado somente através da Plataforma, pelos meios de pagamento nela disponíveis. É expressamente proibida a utilização de qualquer outra forma de pagamento entre Psicólogos e Clientes, quando utilizarem os serviços da Plataforma.

F. Visando preservar a segurança e garantir os serviços que oferece, a PsyMeet não recomenda que Clientes realizem o pagamento diretamente aos Psicólogos. Sendo este o caso, a PsyMeet se isenta de eventuais perdas e danos sofridos por qualquer uma das partes. Além disso, a PsyMeet se isenta de fornecer qualquer apoio ou suporte ao Cliente que se faça necessário por conta do atendimento inadequado por parte do Psicólogo.

G. Caso o Psicólogo sugira ao Cliente a utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, o Cliente deverá comunicar a PsyMeet para receber as orientações devidas.

H. O pagamento por cada consulta agendada, implica na aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento. Para todos os fins, os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão considerados lidos e aceitos no ato do pagamento.

I. A PsyMeet reserva a si própria o direito de alterar o Sistema de Pagamento usado na Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

J. Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais de Uso.

III. Requisitos para Realização do Cadastro

A. Os serviços desta Plataforma devem ser usados apenas por pessoas capazes de exercer os atos da vida civil. É também previsto o uso por menores de 18 anos, desde que ocorra o envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, por meio de link disponibilizado na Plataforma. O uso por menores de idade se limita à posição de Clientes, menores de 18 anos, ainda que graduados em Psicologia, não podem atender na Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na PsyMeet, você confirma ser capaz de exercer os atos da vida civil e estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

B. Fica vedada, portanto, a criação de Conta por menores de 18 anos. Caso o menor de idade use dos serviços da Plataforma, deve fazê-lo através da conta de seu responsável. Ao agendar Consulta para um menor de idade, responsável deve comunicar o Psicólogo no ato do agendamento.

C. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de existência de dois ou mais cadastros elaborados pelo mesmo Usuário, a PsyMeet reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

D. Ao Psicólogo, a possibilidade de cadastro fica condicionada à sua regularização junto ao Conselho Federal de Psicologia, à plataforma e-Psi e ao Conselho Regional responsável. Respondendo nas esferas cível, criminal ou administrativa por quaisquer irregularidades que cometa durante o uso da Plataforma.

IV. Cadastro

A. O agendamento, pagamento, realização da consulta e também as funcionalidades relacionadas, dependem da criação de cadastro. Pesquisa, visualização, acesso aos perfis dos respectivos psicólogos além de acesso às demais funcionalidades do site podem ser realizadas sem cadastramento por parte do Usuário.

B. O cadastramento só pode ser realizado por meio do site ou outra mídia pela qual a PsyMeet oferece seus serviços.

C. Para efetivar seu cadastro, o Psicólogo deve, além de fornecer seus dados pessoais, gravar um vídeo apresentando-se aos Clientes. Esse vídeo deve ter duração máxima de 5 minutos e deve ser postado no site youtube.com.

D. Ao enviar o link de seu vídeo de apresentação à Plataforma, o Psicólogo concede à PsyMeet o direito de publicá-lo em suas mídias.

E. A PsyMeet se reserva o direito de a seu exclusivo critério, e sem aviso prévio, cancelar um cadastro ou recusar solicitação de cadastro, não cabendo indenização ou reparação por cancelamento ou por impossibilidade de cadastro.

F. Ao realizar o cadastro, o Usuário se responsabiliza e se obriga a publicar somente informações verdadeiras e autênticas, devendo mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando os serviços da PsyMeet. Os Usuários respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

G. A PsyMeet não é responsável pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. A PsyMeet se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue serem necessários a fim de conferir os dados informados.

H. O Usuário notificará a PsyMeet imediatamente, por meio dos canais de contato disponíveis, sobre a suspeita ou constatação de uso não autorizado da sua conta. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, visto que o acesso só ocorrerá mediante uso do sistema de verificação, que é único para cada conta.

I. O Usuário é exclusivamente responsável pela proteção da sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na PsyMeet, o Usuário concorda que não revelará sua senha a outrem e assume total responsabilidade por todas as ações realizadas por meio de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.

J. O disposto nestes Termos também enquadra, mas não se limita, às funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em quaisquer dispositivos de acesso, de outrem ou próprios.

K. Fica vedada o empréstimo, venda ou qualquer outra forma de transferência de conta. São proibidos cadastros de Usuários que tiveram suas contas excluídas por infração a qualquer um dos Termos e Condições Gerais de Uso.

V. Reserva de horários

A. A PsyMeet oferece um serviço gratuito de visualização de datas e horários para agendamento com os Psicólogos além de agendamento e realização da consulta, mediante pagamento. A PsyMeet não influencia as datas e horários de disponibilidade dos Psicólogos. Dessa forma, essas informações são de inteira responsabilidade do Psicólogo.

B. O Usuário, cadastrado ou não, poderá buscar por Psicólogos, segundos os seguintes filtros:

  • 1) Abordagem (jungiana, freudiana, cognitivo-comportamental, etc.);
  • 2) Especialidade;
  • 3) Sexo;
  • 4) Faixa de preço da consulta;
  • 5) Idioma;
  • 6) Disponibilidade;
  • 7) Outros que eventualmente possam ser adicionados.

Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, será apresentada uma lista de Psicólogos, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pela consulta.

C. A ordenação dos Psicólogos dentro de cada filtro especificado no item B da seção VI, é de critério único e exclusivo da PsyMeet.

D. São de critério da PsyMeet eventuais mudanças na lista de Psicólogos.

E. Após a confirmação do agendamento, o horário escolhido pelo Cliente estará automaticamente indisponível para os demais Usuários. O Psicólogo é responsável por manter sua agenda atualizada.

F. O Cliente e Psicólogo que têm consulta marcada entre si receberão em seus e-mails cadastrados, 15 minutos antes do horário de início, o link para acesso à sala virtual onde será realizada a Consulta. A realização de consultas por outros meios de comunicação não é recomendada, uma vez que protocolos de segurança e sigilo específicos recomendados pelo Conselho Federal de Psicologia não existem. A PsyMeet não oferecerá nenhum tipo de suporte caso a consulta seja feita por outro método que não o descrito acima.

G. Para consultas de dependentes ou terceiros que foram marcadas por um Cliente, o dependente ou terceiro deverá ter acesso a seu e-mail, onde receberá o link de acesso à sala onde será realizada a consulta. A PsyMeet não se responsabiliza por qualquer dano decorrente.

H. Os Usuários, Psicólogos e Clientes, poderão consultar seus agendamentos na Plataforma, através da aba: “Meus Agendamentos”.

I. Quaisquer atrasos por parte de Cliente ou Psicólogo, será de responsabilidade exclusiva da parte que deu causa, não sendo, a PsyMeet responsável por perdas ou danos suportados pela parte prejudicada.

J. Caso o Psicólogo dê continuidade ao atendimento de um Cliente fora da Plataforma, esse sofrerá sanções conforme previsto na seção XV

VI. Comissão

A. Devido aos custos com taxas relacionadas à manutenção da Plataforma, impostos, despesas administrativas, além do investimento na melhoria da Plataforma, a PsyMeet recebe uma comissão de 15% sobre o valor da consulta de cada Psicólogo.

B. A Comissão é calculada sobre o valor da Consulta, de forma que o valor recebido pelo Psicólogo será 85% do valor estabelecido para a Consulta.

C. A Taxa de Serviço pode variar a único e exclusivo critério da PsyMeet.

D. No ato do pagamento da consulta, será acrescentado sobre o valor pago a taxa pela transação financeira correspondente. Cada transação financeira possui um cálculo específico para definir sua taxa. A PsyMeet não tem ingerência sobre o valor de cada taxa.

VII. Desistência da Consulta

A. Nas situações especificadas nas seções VIII e IX, é dada ao Usuário a opção de desistir da consulta.

B. Caso opte pela desistência, o Cliente realizará o pagamento integral pela consulta. Sem direito a nenhum reembolso.

C. Caso opte pela desistência, o Psicólogo sofrerá as sanções previstas na seção XV. Nesse caso, a PsyMeet realizará o estorno integral ao cliente.

D. O não comparecimento à consulta sem aviso prévio a outra parte e à PsyMeet será interpretado como desistência da consulta.

VIII. Remarcação de Consulta

A. O cliente pode, desde que respeitando uma antecedência mínima, remarcar a data e horário da sua consulta. A antecedência mínima é de 12 horas.

B. A menos de 12 horas do início da consulta, apenas a opção de desistência fica disponível.

C. Uma mesma consulta poderá ser remarcada no máximo duas vezes.

D. Fica vedada a possibilidade de estorno devido o cancelamento, por parte do cliente, de uma consulta remarcada.

E. Caso o reagendamento seja solicitado pelo Psicólogo, este deverá entrar em contato com o Cliente sugerindo uma nova data para a consulta. Em caso de recusa do Cliente, a PsyMeet poderá indicar outro Profissional para realizar o atendimento ou estornar integralmente o valor da consulta. Sobre o Psicólogo responsável pela remarcação, serão aplicadas as sanções previstas na seção XV.

IX. Cancelamento de Consulta

A. O cliente pode, desde que respeitando uma antecedência mínima, cancelar sua consulta. A antecedência mínima é de 24 horas.

B. A menos de 24 horas do início da consulta, apenas as opções de desistência e remarcação ficam disponíveis.

C. Caso o cancelamento seja feito com uma antecedência superior a 24 horas, será feito o estorno de todo o valor pago pelo cliente, a menos da taxa que incide pela transação financeira.

D. O Psicólogo pode cancelar a consulta desde que justifique ao Cliente e a PsyMeet. Caso não ocorra acordo entre Psicólogo e Cliente sobre novo agendamento, a PsyMeet se dispõe a estornar integralmente o valor pago pelo Cliente e indicar outro profissional. Sobre o Psicólogo serão aplicadas as sanções previstas na seção XV.

X. Avaliação dos Psicólogos

A. Após a consulta é dada aos clientes a oportunidade de avaliar o Psicólogo. Para tanto, dois meios são oferecidos: 1) a classificação por estrelas; 2) o campo de comentário livre.

B. Na classificação por estrelas, o cliente dá uma classificação entre uma (consulta muito ruim) e cinco estrelas (consulta excelente).

C. Na avaliação de comentário livre, o cliente tem a oportunidade de aprofundar as impressões que forem pertinentes e cabíveis sobre o Psicólogo avaliado.

D. O cliente terá até 48 horas depois da consulta para realizar sua avaliação, após esse período, cessará a possibilidade de avaliar a consulta em questão.

E. Ressalta-se que a avaliação é subjetiva, com o objetivo de verificar a percepção que o Cliente teve do atendimento recebido.

F. Além do mecanismo de avaliação por estrelas, há um campo destinado para o Cliente escrever seus comentários a respeito do Psicólogo.

G. O Usuário assume total responsabilidade pelo conteúdo de seus comentários. É proibido o uso de linguagem: (1) preconceituosa, (2) desrespeitosa, (3) discriminatória, (4) caluniosa, além de comentários que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, (5) faça propaganda eleitoral ou propague opinião favorável ou contrária a político ou partido político. Comentários que de alguma forma firam qualquer legislação aplicável são proibidos.

H. Os comentários do Cliente não têm caráter técnico, seu objetivo é apresentar as percepções pessoais do mesmo durante a consulta.

I. A PsyMeet não fará moderação prévia à publicação dos comentários, os Usuários publicam o conteúdo diretamente na Plataforma, sem interferência da PsyMeet. A PsyMeet, entretanto, se reserva o direito de excluir conteúdo caso seja inverídico, ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso.

J. Como forma de preservar a qualidade dos serviços oferecidos, a PsyMeet se reserva o direito de entrar em contato com o Psicólogo caso este apresente média de classificação inferior a 4 estrelas. Esse contato tem por objetivo averiguar os procedimentos e condutas que tenham relação com a classificação insatisfatória.

K. Caso persista uma classificação incompatível com o nível de qualidade exigido pela PsyMeet, o Psicólogo sofrerá as sanções previstas na seção XV.

XI. Responsabilidade do Usuário

A. O Usuário se obriga a:

  • 1) Reconhecer como dele próprio todos os acessos feitos por sua conta à plataforma;
  • 2) Dispor dos dispositivos, recursos e equipamentos necessários para acesso à plataforma e pleno uso de suas funcionalidades;
  • 3) Configurar seus softwares e sistemas de proteção de modo que não impeçam o recebimento de mensagens, avisos e demais meios de contato da Plataforma. A PsyMeet não se responsabiliza pelo não recebimento de qualquer mensagem ou incapacidade de conexão;
  • 4) Respeitar os direitos de propriedade intelectual cuja PsyMeet seja titular;
  • 5) Assumir a total responsabilidade e arcar com todas as consequências decorrentes de ações realizadas pela sua conta cadastrada na Plataforma. Isso inclui, mas não se limita a ação judicial ou administrativa. Sendo responsabilidade do usuário em questão arcar com todas as despesas resultantes desses atos.

B. É responsabilidade do Psicólogo garantir a segurança de quaisquer informações obtidas a respeito de seus pacientes durante as consultas, esses dados não devem ser compartilhados ou acessados indevidamente. A responsabilidade pela falha em atender essas determinações é de exclusivamente do Psicólogo.

C. Ao Psicólogo compete armazenar, por um período mínimo de 5 anos, as anotações feitas durante as consultas.

D. A Plataforma é um ambiente de prestação de serviço. Não é dado ao Usuário nenhum direito sobre o software ou qualquer estrutura que a componha.

E. A PsyMeet concede aos Psicólogos a oportunidade de publicar no Blog da Plataforma. Os assuntos abordados no Blog devem ser compatíveis com os objetivos da Plataforma. Todo e qualquer conteúdo publicado no Blog PsyMeet é de responsabilidade do Psicólogo que o produziu ou compartilhou.

F. A PsyMeet se reserva o direito de não publicar, ou remover do seu Blog, sem aviso ou consentimento prévio, publicações que considere impróprias por qualquer motivo.

G. A PsyMeet não apoia a criação de vínculo contratual entre Cliente e Psicólogo fora da Plataforma. Sendo esse o caso, a PsyMeet se reserva o direito de rescindir o presente Contrato, sem necessidade de aviso ou notificação ao Usuário, além de cancelar da Conta do Usuário na Plataforma, sem prejuízo das obrigações do Usuário de indenizar a PsyMeet por quaisquer perdas e danos.

XII. Responsabilidade da PsyMeet

A. Espera-se dos Usuários, Clientes e Psicólogos, que obedeçam às leis e regulamentos aplicáveis às atividades realizadas na Plataforma. A PsyMeet, porém, não pode garantir e não se responsabiliza pela conformidade de seus Usuários com as leis ou regulamentos aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma e seus Serviços, o Usuário declara estar ciente e de acordo que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso pleno ou parcial da Plataforma e seus Serviços.

B. A PsyMeet não garante e se desobriga a verificar e monitorar a autenticidade tampouco a exatidão das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários. A PsyMeet, porém, se reserva o direito de fazê-lo, através de qualquer meio permitido por lei, de forma a garantir a qualidade dos Serviços prestados ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de órgão competente. Podem ser verificados, entre outros:

  • 1) a exatidão e autenticidade das informações de identificação;
  • 2) antecedentes acadêmicos, profissionais ou qualquer outra informação que ajude a PsyMeet a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrar as responsabilidades assumidas junto a PsyMeet;
  • 3) referências profissionais ou pessoais, tenham sido oferecidas pelo Usuário ou não;
  • 4) O conteúdo postado pelo Usuário na Plataforma. O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso, autoriza a realização da verificação por quaisquer das formas previstas acima e qualquer outra permitida por lei.

C. A PsyMeet não tem acesso, não coleta tampouco armazena as informações trocadas entre Psicólogos e Clientes durante as consultas. É dever do Psicólogo coletar e armazenar as informações que o Cliente fornece. A segurança dessas informações é, portanto, de responsabilidade do Psicólogo, de forma que a PsyMeet não se responsabiliza por eventuais perdas ou qualquer tipo de dano decorrente do armazenamento ou uso inadequado dessas informações.

D. A PsyMeet não endossa nenhum Psicólogo tampouco se responsabiliza pela conduta de nenhum dos Usuários da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou seus Serviços, o Usuário concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil decorrente das ações ou omissões de qualquer outro Usuário, será limitada ao Usuário em questão, estando a PsyMeet isenta de tal ação.

E. A PsyMeet não toma parte nas transações que ocorrem entre os Clientes e os Psicólogos. Portanto, a responsabilidade pelas obrigações decorrentes dessas transações, sejam fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, é dos Usuários envolvidos na transação em questão.

F. Caso a PsyMeet seja ré em ação judicial cujos fatos decorram de ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que decorram disso.

G. A PsyMeet e qualquer pessoa física ou jurídica relacionada será indenizada pelo Usuário por qualquer demanda provinda de outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e/ou omissões do Usuário durante o uso da Plataforma que constituam descumprimento destes Termos de Uso ou demais políticas da PsyMeet.

H. A PsyMeet não é responsável por lucro cessante ou qualquer outro dano e/ou prejuízo, independentemente da natureza, que o Usuário sofra devido às interações e transações realizadas ou não através da Plataforma, independente da PsyMeet ter sido avisada da possibilidade desses danos. Ao utilizar a Plataforma ou seus Serviços, o usuário declara estar ciente e concordar que agirá por conta própria.

I. A Plataforma pode conter links para outros websites. Isto não significa que existe uma relação de sociedade, de endosso ou solidariedade da PsyMeet com qualquer um desses sites, seus produtos e seus serviços. Ao usar a plataforma, o Usuário atesta reconhecer que a PsyMeet não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos tampouco pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados nessas mídias. Ao usar a plataforma o Usuário reconhece que possui única e exclusiva responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos causados pelo uso das supracitadas mídias.

J. Nenhum conselho, orientação ou informação obtidos da PsyMeet ou através de qualquer área da Plataforma, cria garantia ou responsabilidade que já não esteja prevista nestes Termos.

K. A PsyMeet não se responsabiliza por:

  • 1) Problemas técnicos, operacionais (bugs e glitches) ou mal funcionamento nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros que sejam resultantes do uso da Plataforma;
  • 2) Dano direto ou indireto, decorrente o acesso à Plataforma, devido ações de terceiros (ataque de hackers, vírus e etc.);
  • 3) Qualquer consequência da navegação dos Usuários por links externos. Se comprometendo esse a ler e obedecer eventuais termos de uso de cada um desses sites ou serviços e a se responsabilizar por todo dano decorrente do acesso a esses sites/serviços;
  • 4) Disponibilidade ininterrupta da Plataforma, não possuindo a PsyMeet nenhum controle e, portanto, nenhuma responsabilidade pelo tráfego de dados e disponibilidade dos servidores que hospedam a Plataforma. Dessa forma, a PsyMeet não se responsabiliza por possíveis perdas ou danos devido a indisponibilidade da Plataforma. De maneira semelhante, não se responsabiliza por erros de Sistemas que alterem dados de serviços disponibilizados pela Plataforma;
  • 5) Reembolsar Usuários por qualquer gasto com ligações telefônicas, mensagens, e-mails ou qualquer outro valor gasto pelo Usuário em razão de contato com a PsyMeet ou outros Usuários, independente do motivo.

L. Aos Usuários não é dado o direito de exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, semelhantemente, não têm direito a pleitear indenização ou reparação de danos caso a plataforma permaneça indisponível, por qualquer motivo que seja.

M. Eventual remoção, bloqueio ou suspensão de conteúdo ou funcionalidade da Plataforma devido a reclamação, deve sempre ser compreendida como demonstração de boa-fé e desejo de solução amigável de conflitos, nunca como reconhecimento de culpa ou de infração pela PsyMeet a direito de terceiro.

N. A PsyMeet se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

XIII. Proibições

A. Está proibida a tentativa, direta ou não, de: assediar, perturbar, agredir, injuriar, perseguir qualquer outro Usuário ou terceiro. Constatado tal intento, o autor e todos os cúmplices sofrerão as sanções previstas nestes Termos, além de assumir a responsabilidade legal por seus atos. A mesma punição será aplicada aos autores dos seguintes atos:

  • 1) Transmitir ou publicar, através da Plataforma, informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a: fotografias sem a permissão do fotografado, informações de contato pessoal ou informações financeiras como dados de cartão, entre outros;
  • 2) Alterar de maneira ilegítima os valores ou outras informações presentes nos anúncios ou na Plataforma;
  • 3) Utilizar a Plataforma para fins, comerciais ou não, que não sejam autorizados por estes Termos;
  • 4) Envolver-se nas transações entre outros Usuários;
  • 5) Usar software ou qualquer outro meio para acessar qualquer parte da Plataforma via scrape, rastredor ou semelhantes;
  • 6) Fazer cópia, transferência ou venda de software, listas de usuários ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela PsyMeet, incluindo, mas não limitado a atividades que envolvam a obtenção de listas de usuários ou outras informações;
  • 7) Uso de scripts de qualquer tipo com o fim de coletar informações da Plataforma ou qualquer fim que seja;
  • 8) Causar danos ou interagir de qualquer forma com a Plataforma através de vírus, ataques de DDoS ou qualquer método similar;
  • 9) Tentar detectar, testar a vulnerabilidade de qualquer sistema de propriedade da PsyMeet ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • 10) Remover, desativar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada com intuito de proteção na Plataforma ou seus relacionados de propriedade da PsyMeet;
  • 11) Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

XIV. Encerramento da Conta

A. A PsyMeet se reserva o direito de: rescindir estes Termos, excluir a conta de usuários e bloquear o acesso destes à Plataforma a qualquer momento, a seu critério e sem aviso ou consentimento prévios.

B. O Usuário pode cancelar sua Conta da PsyMeet desde que não tenha obrigação pendente em relação a PsyMeet ou outros usuários.

C. Os Usuários só poderão realizar a rescisão se não houverem saldos a serem resgatados.

D. Em caso de rescisão: o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos à PsyMeet, a outros usuários ou a terceiros. Além disso, a PsyMeet não se responsabiliza por valores a pagar ou a receber de terceiros.

E. O Psicólogo só poderá cancelar sua conta, caso não tenha nenhuma consulta em aberto na Plataforma.

F. Em caso de cancelamento de Conta, qualquer conteúdo enviado à Plataforma não será devolvido ou excluído, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, conforme estes Termos.

G. A renúncia de direito ou cláusula será eficaz somente se realizada por escrito e assinada por representante autorizado da PsyMeet.

XV. Medidas Disciplinares

A. Caso o Psicólogo não cumpra qualquer parte destes Termos e dos Termos Adicionais ou ainda que seja responsável por ato que prejudique a PsyMeet ou outros Usuários, a PsyMeet se reserva o direito de, sem aviso prévio e sem consentimento da outra parte: Suspender ou excluir a Conta do Usuário e banir tal usuário de acessar a Plataforma.

B. Para algumas situações em específico, as sanções ficam determinadas:

Ocorrência Dias fora dos resultados de pesquisas
1ª Incidência 2ª Incidência 3ª Incidência 4ª Incidência
Cancelamento da sessão sem acordo com o paciente (sem acordo com o paciente ou justificativa plausível) - 12 meses 3 5 Cancelamento da Conta -
Solicitação de adiamento da sessão (sem acordo com o paciente ou justificativa plausível) - 12 meses 3 5 7 Cancelamento da Conta
Atraso na sessão - 6 meses 3 5 7 9
Desistência da sessão - 12 meses 5 7 Cancelamento da Conta -
Média de avaliação inferior a 4 estrelas 5 7 Cancelamento da Conta -

C. Para a Ocorrência “Média de avaliação inferior a 4 estrelas”, a cada incidência registrada é iniciada uma contagem de 30 dias. Dessa forma, se 30 dias depois de observada a inconformidade o psicólogo não tiver uma média de avaliação superior a 4 estrelas, será sancionado com 7 dias fora dos resultados de pesquisa. Caso se passem 60 dias desde a observação inicial, será feito o cancelamento da Conta.

D. Para Ocorrências não especificadas na Tabela do Item B, as punições ficam a exclusivo critério da PsyMeet.

XVI. Direitos de Marca e Propriedade Intelectual

A. O uso comercial do termo “PsyMeet" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos de cada uma das Telas da Plataforma ou Serviços da PsyMeet; os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a Plataforma e usar Sua Conta são de propriedade da PsyMeet e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da PsyMeet.

B. Desde que obedecendo estes Termos, a PsyMeet concede ao Usuário uma licença limitada, e intransferível, para (1) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Plataforma somente para fins pessoais e não comerciais e (2) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual o Usuário tem permissão de acesso, somente para fins pessoais e não comerciais. O Usuário não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O Usuário se compromete a não copiar, licenciar, transferir ou usar a Plataforma além de como permitido nestes termos. Nenhum direito ou licença além dos expressamente concedidos nestes Termos são dados.

XVII. Contato Para Denúncias e Atendimento

A. A PsyMeet fornece a seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais. Esse canal está disponível através do e-mail: suporte@psymeet.com.br

XVIII. Informativos

A. Notificações e comunicações feitas pela PsyMeet serão realizadas: (1) por postagem na Plataforma ou (2) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.

B. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à PsyMeet também deverão ser entregues via e-mail para o endereço contato@psymeet.com.br

C. Para todos os fins, a data de recebimento será considerada como a data de transmissão da notificação.

XIX. Legislação Aplicável e Foro de eleição

A. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de Curitiba.